TJ garante fornecimento de medicamentos à paciente com diabetes tipo II

Portadora de Diabetes Melitus tipo II, a dona de casa Maria Madalena Nunes conseguiu, na Justiça, o direito aos medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade junto à Secretaria de Saúde do Estado.

STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico

A advogada responde pela prática do delito previsto no artigo 37 da Lei n.º 11.343/06 e a pena prevista é de reclusão de 2 a 6 anos e pagamento de multa.

MP pode pedir ao Estado fornecimento de remédios para cidadãos necessitados

HC. Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Alegado constrangimento ilegal.

Julga-se prejudicada a ordem em face da perda do objeto, se foi concedida a liberdade provisória pela autoridade apontada como coatora.

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

Ministro do STF desiste de processar colega por troca de e-mails

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Justiça do Rio condena a Fininvest por causa de cartão não solicitado

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

Laudo aponta falhas em piscina onde menino foi sugado por tubo

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Tribunais terão que demitir parentes até o dia 14 de fevereiro

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

TST: Falta de intimação da sentença gera nulidade